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MS preenche apenas metade das vagas de emprego para pessoas com deficincia

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Edroaldo Fernandes de Aquino responsvel pela folha de pagamento do TRT/MS (Foto: divulgao)

As empresas com mais de cem empregados so obrigadas, por lei, a contratar pessoas com deficincia. Em Mato Grosso do Sul, apenas metade das vagas para PcDs esto preenchidas.

Atualmente, esto no mercado de trabalho formal 3.208 pessoas com deficincia, mas se as 449 empresas do Estado cumprissem a cota prevista na Lei 8.213/91, as contrataes poderiam chegar a 6.423 ocupaes, segundo informaes da Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego de MS.

O levantamento, de julho deste ano, tambm mostra o perfil dos profissionais sul-mato-grossenses. A maioria, 1.497 trabalhadores, possui deficincia fsica, seguida de deficincia visual (703 pessoas), deficincia auditiva (684 pessoas), deficincia mental (298 pessoas) e deficincia intelectual (169 pessoas).

As funes mais comuns so nos servios administrativos (1.053 pessoas), comrcio (704 pessoas) e produo de bens e servios industriais (624 pessoas).

Outra fonte de dados, a Relao Anual de Informaes Sociais do Ministrio do Trabalho e Emprego, aponta que houve um aumento de 37% nos vnculos de empregos formais de pessoas com deficincia no Brasil, entre 2014 e 2021. O nmero passou de 381.322 para 521.434. J a mdia salarial nacional de R$ 3.315 e, no Mato Grosso do Sul, de R$ 3.620.

Justia do Trabalho

A demanda de processos trabalhistas de pessoas com deficincia tem aumentado nos ltimos anos. Em 2023, as Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul receberam 97 processos de pessoas com deficincia. Em 2013, o nmero era de apenas 30. S este ano, j so 51 novas aes trabalhistas envolvendo PcDs, segundo a Secretaria Judicial do Processo Eletrnico.

Alm de julgar aes envolvendo trabalhadores com deficincia, o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio (TRT/MS) tambm possui reserva de vagas nos concursos pblicos. Atualmente, so 28 servidoras e servidores com deficincia, alm de um estagirio.

Uma delas a Clia Rodrigues Ferreira Nascimento, servidora h 18 anos do TRT/MS.

Quando voc tem uma deficincia, j uma barreira. Voc tem que estar provando o tempo todo para as pessoas a sua capacidade, porque, queira ou no, sempre vai existir o preconceito, afirma Clia, que nasceu com uma deficincia fsica.

Ela conta que sempre sonhou em ser funcionria pblica e estudou muito para passar num concurso. Emocionada, ela relembra o dia em que recebeu a ligao que mudaria sua vida.

Eu lembro at hoje e me emociono quando penso no momento em que recebi a ligao. Foi a Marlene, que tambm era deficiente. Ela me ligou e disse: Clia, voc vai ser nomeada, voc precisa apresentar a sua documentao. E acrescentou: Voc tem noo de que sua vida mudou?

Casada e me de dois filhos, Clia deixa uma mensagem para as pessoas com deficincia: Eu quero dizer para quem tem alguma deficincia que isso no nada. preciso lutar pelos sonhos, pois a capacidade no depende da ausncia de um membro, mas da sua fora de vontade.

Edroaldo Fernandes de Aquino, assim como Clia, dedicou parte de sua vida ao servio pblico. Servidor do TRT/MS desde 2010, ele responsvel pela folha de pagamento de mais de 900 pessoas, entre servidoras, servidores, magistradas, magistrados, ativos e inativos, estagirias, estagirios e pensionistas.

A deficincia fsica, causada pela poliomielite, nunca o impediu de estar frente de ocupaes de destaque. Ele comeou sua carreira em um escritrio de contabilidade, graduou-se em Cincias Contbeis e, depois que terminou a faculdade, foi convidado por um colega para trabalhar em uma indstria. Comeou como contador jnior e, quando saiu da empresa para tomar posse no TRT/MS, j era coordenador de controladoria.

Pai de dois filhos, Edroaldo casou-se muito jovem. Ele conta que seu principal hobby pescar com a famlia e compartilha as dificuldades que teve que vencer.

A minha principal barreira foi a locomoo. E, das pessoas, s vezes sempre h uma desconfiana a mais. Eu sempre usei essa desconfiana como motivao para provar que eu posso e que essa questo no faz diferena. Ento, o que a gente precisa, na verdade, de oportunidades

Conscientizao

Para conscientizar a sociedade sobre a capacidade das pessoas com deficincia, promover a incluso e garantir seus direitos, foi institudo o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficincia (PcD), celebrado em 21 de setembro. A data no apenas um momento de reflexo, mas tambm de ao, promovendo a visibilidade das questes enfrentadas por essas pessoas e a necessidade de polticas pblicas que garantam sua plena participao em todos os aspectos da vida social.